SECRETARIA DO PLENO
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENO |
1. Processo nº: 829/2017
2. Classe/Assunto:
7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - EM FACE DE POSSÍVEL ATO OMISSIVO DE
NÃO TRANSFERÊNCIA DE PESSOAL MILITAR À RESERVA REMUNERADA.3. Responsável(eis): JULIO MANOEL DA SILVA NETO - CPF: 61682284468 4. Representante: ANTONIO ROGERIO BARROS DE MELLO - CPF: 62940970297 5. Representado: GLAUBER DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: 46780971120 6. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 7. Órgão vinculante: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS 8. Relator: Conselheiro Substituto LEONDINIZ GOMES 9. Representante do MPC: Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
10. EXTRATO DE DECISÃO Nº 2128/2022-SEPLE
| Sessão | 74ª Sessão ORDINÁRIA Virtual do Tribunal Pleno de 05/12/2022 |
| Presidente | Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO |
| Representante MPC | Procurador Geral de Contas OZIEL PEREIRA DOS SANTOS |
| Relator | Conselheiro Substituto LEONDINIZ GOMES |
| Decisão | RESOLUÇÃO Nº 595/2022 |
| Julgamento | CONHECIMENTO. JULGAR IMPROCEDENTE. ARQUIVAR. |
| Votação/Resultado | Unanimidade |
| Quórum |
Acolheram a Proposta de Decisão relatada pelo Conselheiro Substituto Leondiniz Gomes, o Conselheiro Substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes, em substituição ao Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves (Convocação nº 89/2022) e os Conselheiros Alberto Sevilha, Manoel Pires dos Santos, Severiano José Costandrade de Aguiar, Doris de Miranda Coutinho e José Wagner Praxedes. |
| Observação | À Coordenadoria de Protocolo Geral. |
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DO PLENO em Palmas, Capital do Estado, aos dias 16 do mês de dezembro de 2022.
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Documento assinado eletronicamente por: KELLE RAMOS RESIO, SECRETÁRIO(A)-GERAL DAS SESSÕES, em 16/12/2022 às 14:40:10, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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